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Quais serviços oferecemos em Direito Ambiental?

  • Assessoria ambiental preventiva
     

  • Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas
     

  • Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais
     

  • Requerimento de outorga de água ou autorização florestal
     

  • Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas. Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental
     

  • Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental
     

  • Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais
     

  • Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público
     

  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental
     

  • Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo
     

  • Elaboração de banco de dados em legislação ambiental, de saúde e segurança
     

  • Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais
     

  • Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.

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